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LICENÇA

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

Licença Prévia (1)

< 4

< 4

< 4

Licença de Instalação (1)

< 6 (prorrogável por mais dois)

< 6 (prorrogável pormais dois)

< 6 (prorrogável por mais dois)

Licença de Operação

8

6

4

(1) Deve corresponder ao prazo previsto no cronograma constante do Proyecto relativo ao empreendimento.

  • Para o empreendimento que não sofrer penalidade durante a vigência da Licença de Operação, o prazo de validade da licença será acrescido de 2 anos, até o limite máximo de 8 anos.
  • Se o empreendimento tiver sido penalizado durante a vigência da Licença de Operação, atingindo 6 pontos ou mais, o prazo de validade subseqüente será reduzido de 2 anos, até o limite mínimo de 4 anos.
  •   Infração leve: 2 pontos
    Infração grave: 3 pontos
    Infração gravíssima: 6 pontos

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