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Prazo de Validade de Licenças (anos)

LICENÇA	CLASSE I	CLASSE II	CLASSE III
Licença Prévia (1)	< 4	< 4	< 4
Licença de Instalação (1)	< 6 (prorrogável por mais dois)	< 6 (prorrogável pormais dois)	< 6 (prorrogável por mais dois)
Licença de Operação	8	6	4

⁽¹⁾ Deve corresponder ao prazo previsto no cronograma constante do projeto relativo ao empreendimento.

• Para o empreendimento que não sofrer penalidade durante a vigência da Licença de Operação, o prazo de validade da licença será acrescido de 2 anos, até o limite máximo de 8 anos.
• Se o empreendimento tiver sido penalizado durante a vigência da Licença de Operação, atingindo 6 pontos ou mais, o prazo de validade subseqüente será reduzido de 2 anos, até o limite mínimo de 4 anos.

• Infração leve: 2 pontos Infração grave: 3 pontos Infração gravíssima: 6 pontos

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