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ADEQUAÇÃO DE FÁBRICAS AO NOVO RIIPOA

Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

Adequação de Fábricas ao Novo Riispoa

Para continuar com o Selo do SIF ou para conseguir o Registro no SIF, as empresas devem seguir alguns procedimentos, de acordo com a PLANILHA DE VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DOCUMENTAL:

Aprovação para construção de estabelecimento novo
Aprovação de reforma, ampliação ou remodelação
Reserva ou Registro no SIF.
Documentos Necessários:

  • Laudo de Inspeção Prévio de Terreno
  • Requerimento ao Diretor do DIPOA
  • Termo de Compromisso
  • Liberação das Obras pelas autoridades Municipais e/ou Estaduais
  • Documento de liberação do Órgão competente de Fiscalização do Meio Ambiente (Licença Prévia/Licença de Instalação/Licença de Operação/Comprovação de Conformidade Ambiental, conforme o caso)
  • Memorial Descritivo da Construção - MDC (modelo padronizado)
  • Memorial Econômico Sanitário do Estabelecimento - MESE, com todos os itens preenchidos corretamente (modelo padronizado)
  • Planta baixa de cada pavimento - escala 1:100
  • Planta de situação - escala 1:500
  • Planta hidrossanitária - escala mínima 1:500
  • Detalhes de equipamentos - escala 1:10 (quando solicitado pelo SIPAG ou DIPOA)
  • Planta da fachada com cortes longitudinal e transversal - escala mínima 1:50
  • Planta com setas indicativas de fluxo de produção e de movimentação de colaboradores - escala 1:100 (quando solicitado pelo SIPAG ou DIPOA)
  • Contrato Social da Empresa Registrado na Junta Comercial do Estado
  • Inscrição no CNPJ ou CPF
  • Inscrição na Receita Estadual - IE ou Inscrição de Produtor Rural - IR
  • Resultado do Exame da água de abastecimento - Colheita Oficial
  • Laudo de Inspeção Final
  • Parecer Técnico Conclusivo do FFA Encarregado
  • Parecer Técnico Conclusivo do SIPAG

Se preferir entrar em contato por telefone, ligue 35.3721.1488 ou 35.99155.0757 e fale diretamente com um Engenheiro Civil, um Técnico em Alimentos ou com um Arquiteto.

Nome

Empresa

Capacidade Diária do Estabelecimento

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Cidade

Estado

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Assunto

Observações


 

TIPOS DE ESTABELECIMENTOS:

Matadouros-frigoríficos
Matadouros
Matadouros de pequenos e médios animais
Charqueadas
Fábricas de conservas
Fábricas de produtos suínos
Fábricas de produtos gordurosos
Entrepostos de carnes e derivados
Fábricas de produtos não comestíveis
Matadouros de aves e coelhos
Entrepostos-frigoríficos.
Propriedades rurais, compreendendo:
Fazendas leiteiras
Estábulos leiteiros
Granjas leiteiras
Postos de leite e derivados, compreendendo:
Postos de recebimento
Postos de refrigeração
Postos de coagulação
Queijarias.
Estabelecimentos industriais, compreendendo:
Usinas de beneficiamento
Fábrica de latícinios
Ntrepostos-usinas
Entrepostos de laticínios.
Entrepostos de pescados
Fábricas de conservas de pescado
Entrepostos de ovos
Fábricas de conservas de ovos.
Apiários
Entrepostos de mel e cera de abelhas.
Casas atacadistas
Matadouros de aves e coelhos
Entrepostos-frigoríficos.
Matadouro de pequenos e médios animais

ARTIGOS:

Art. 54 - O registro será requerido ao Diretor do D.I.P.O.A., instruindo-se o processo com os seguintes
documentos:
1) memorial descritivo, contendo informes de interesse econômico- sanitário, de acordo com modelo
organizado pela D.I.P.O.A.;
2) plantas do estabelecimento, compreendendo: planta baixa de cada pavimento na escala de 1:100 (um
por cem); planta de situação, contendo detalhes sobre rede de esgoto e abastecimento de água na escala de
1:500 (um por quinhentos); planta da fachada e cortes longitudinal e transversal na escala mínima de 1:50
(um por cinqüenta); quando exigidos, detalhes de aparelhagem e instalações, na escala de 1:10 (um por
dez), obedecidas as seguintes convenções:
a) nos estabelecimentos novos, cor preta;
b) nos estabelecimentos a reconstruir, ampliar ou remodelar:
1) cor preta, para as partes a serem conservadas;
2) cor vermelha, para as partes a serem construídas;
3) cor amarela, para as partes a serem demolidas;
4) cor azul, para os elementos construídos em ferro ou aço;
5) cor cinza, pontuada de nanquim, para as partes de concreto;
6) cor "terra de siene" para as partes em madeira.
Art. 55 - As plantas ou projetos devem conter mais:
1 - posição da construção em relação às vias públicas e alinhamento dos terrenos;
2 - orientação;
3 - localização das partes dos prédios vizinhos, construídos sobre as divisas dos terrenos;
4 - perfis longitudinal e transversal do terreno em posição média, sempre que não for de nível.
Art. 56. Os projetos de que trata o artigo anterior devem ser apresentados em 3 (três) vias, a primeira
preferentemente em tela, devidamente datadas e assinadas por profissional habilitado, com as indicações
exigidas pela legislação vigente.
Art. 57 - Desde que se trate de pequenos estabelecimentos, a juízo do Inspetor Chefe da I.R.P.O.A.
respectiva, podem ser aceitos, para estudo preliminar, simples "croquis" ou desenhos.
Art. 58 - Serão rejeitados projetos grosseiramente desenhados com rasuras e indicações imprecisas,
quando apresentados para efeito de registro ou relacionamento.
Art. 59 - Para a construção de estabelecimentos novos é obrigatório:
1 - o exame prévio do terreno, realizado de acôrdo com instruções baixadas pela D.I.P.O.A.
2 - apresentação dos projetos das respectivas construções, nas escalas e cores previstas neste
Regulamento, acompanhados dos memoriais descritivos das obras a realizar, material a empregar e
equipamento a instalar.
§ 1º - O pedido de aprovação prévia do terreno deve ser instruído com o laudo de inspeção fornecido por
servidor da D.I.P.O.A., exigindo-se, conforme o caso, planta detalhada de toda a área.
§ 2º - Tratando-se de registro de estabelecimento que se encontra sob inspeção estadual ou municipal, será
realizada uma inspeção prévia de todas as dependências, situação em relação ao terreno, instalações,
equipamento, natureza e estado de conservação das paredes, pisos e tetos, pé-direito, bem como das redes
de esgoto e de abastecimento de água, descrevendo-se detalhadamente a procedência, captação,
distribuição, canalização e escoadouro

TAGS:
Registro de Estabelecimentos
REGISTRO SIF
Procedimentos para obtenção do SIF
ELABORAÇÃO DO PROJETO
-Localização
-Pátios e Vias de transito interno
- Instalações e Equipamentos
- DOCUMENTAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO
- Entrega do Projeto
- Instalação do SIF
Relacionamento de Estabelecimento (ER)
CARNE, OVOS, PESCADO, LEITE, MEL, ARMAZENAGEM e NÃO-COMESTIVEIS
DOCUMENTAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO
O Projeto será instruído com os documentos seguintes
Requerimento do industrial pretendente, dirigido ao (à) Diretor (a) do Departamento Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) em Brasília DF, no qual solicita Aprovação Prévia do Projeto.
Requerimento para Aprovação Prévia do Projeto de Construção
Memorial Descritivo da Construção
Memorial Econômico-Sanitário do Estabelecimento
Termo de Compromisso
Plantas: Situação - escala 1/500; Baixa - escala 1/100; Fachada - escala 1/50; Cortes - escala - 1/50; Detalhes de equipamentos - escala 1/10 ou 1/100; Hidro-sanitária - escala 1/100 ou 1/500