EngeTecno.com.br

PÁGINA INICIAL

Português Español English
Fone: 
Brasil:
(35) 3721-1488
(35) 9155-0757-TIM

(31) 8738-7280-OI
Outros Países:
+55 (35) 3721-1488

Rua Tabatinga, 134,
Jardim dos Estados
Poços de Caldas, MG
CEP 37701-082

BRASIL

 

FALE CONOSCO

PROJETOS PRONTOS

Frigoríficos
Laticínios

Produtos Origem Vegetal

Vinho, Cerveja 

Cachaça e Aguardente

Água Mineral, Gelo

Refrigerantes

Pães e Massas

Fábricas de Doces
Sorvetes e Picolés

Apiários
Processamento de Ovos

Distribuidoras de Alimentos

Cosméticos, Sabonetes
Shampoos e Cremes
Produtos de Limpeza
Laboratórios
Unidades de Saúde

Centros de Saúde
Hospitais-Dia
APAE e CPN

Drogarias e Farmácias

Indústrias Farmacêuticas

Lavanderias
Distribuidoras Medicamentos

Produtos Veterinários

Hotelaria, Restaurantes
Centros de Entretenimento

Lojas e Comércios

Indústrias em Geral
    Confeções
    Plástico

    Metal
    Vidro
    Madeira
    Concreto e Cimento
    Papel
    Cerâmica
    Eletro-Eletrônicos
    Marmoraria e Granitaria
    Diversos

Obras Públicas

Prestação de Serviços
Construções Rurais  

Fábricas de Ração e Adubo
Curtumes
Tratamento de Efluentes

 

OUTROS SERVIÇOS

Projetos para SISBI POA
Projetos de Financiamento

Estudos de Viabilidade 
Financeira
Plano de Negócios

Quantitativos e Orçamentos 
de Obras

Projetos em 3D

Projetos de Acessibilidade

Projetos de Prevenção a 
Incêndio

Modelo de MBPF e POP

Aprovação de Rótulos

Tabela de Informação
Nutricional

Formas de Pagamento
Projetos Prontos
de Empreendimentos

Área de Atuação

Principais Clientes

Como Fabricar
SIF - Como Aprovar
Como Abrir uma Empresa
Quero Montar um Fábrica

Legislação

Oportunidades de
Negócios
Fábricas à Venda


PÁGINA INICIAL

FALE CONOSCO

 

 

Engetecno Online

Legislação

 

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 31 DE JULHO DE 2000.

 

O SECRETÁRIO-SUBSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, considerando que é necessário instituir medidas que normatizem a industrialização de produtos de origem animal, garantindo condições de igualdade entre os produtores e assegurando a transparência na produção, processamento e comercialização, e o que consta do Processo nº 21000.006298/99-36, resolve:

 

Art. 1º Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Almôndega, de Apresuntado, de Fiambre, de Hamburguer, de Kibe, de Presunto Cozido e de Presunto, conforme consta dos Anexos desta Instrução Normativa.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

RUI EDUARDO SALDANHA VARGAS

 

 

REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE HAMBURGUER

 

 

1. Alcance

1.1. Objetivo

Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade que deverá obedecer o produto cárneo denominado Hambúrguer.

1.2. Âmbito de Aplicação

O presente regulamento refere-se ao produto Hambúrguer, destinado ao comércio nacional e/ou internacional.

 

2. Descrição

2.1. Definição

Entende-se por Hambúrguer (Hambúrger) o produto cárneo industrializado obtido da carne moída dos animais de açougue, adicionado ou não de tecido adiposo e ingredientes, moldado e submetido a processo tecnológico adequado.

2.2. Classificação

Trata-se de um produto cru, semi-frito, cozido, frito, congelado ou resfriado.

2.3. Designação (Denominação de Venda)

O produto será designado de Hambúrguer ou Hamburger, seguido do nome da espécie animal, acrescido ou não de recheio, seguido das expressões que couberem.

Exemplos:

Hambúrguer de Carne Bovina ou Hambúrguer de Bovino,

Hambúrguer de Carne Suína ou Hambúrguer de Suíno,

Hambúrguer de Carne de Peru ou Hambúrguer de Peru,

Hambúrguer de Carne de Frango ou Hambúrguer de Frango,

Hambúrguer de Carne Bovina com Queijo ou Hamburguer de Bovino com Queijo,

Outros

 

3. Referências

- ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Normas ABNT - Plano de amostragem e procedimento na inspeção por atributos - 03.011, NBR 5426, jan/1985.

- AOAC. Association of Official Analytical Chemists. Official methods of analysis: of the AOAC international., 42.1.03, 1995.

- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 368, de 04/09/97. Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.

- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Métodos Analíticos Físico-químicos para Controle de Produtos Cárneos e seus Ingredientes - Sal e Salmoura - SDA. Instrução Normativa nº 20, de 21/07/99, publicada no Diário Oficial da União, de 09/09/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.

- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Plano Nacional de Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal . Instrução Normativa nº 42, de 20/12/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.

- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos. Portaria nº 371, de 04/09/97. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.

- BRASIL. Ministério da Agricultura. Decreto nº 63.526, de 04/11/68. Brasília: Ministério da Agricultura, 1968.

- BRASIL. Ministério da Agricultura. RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Decreto nº 30.691, de 29/03/52. Brasília: Ministério da Agricultura, 1952.

- BRASIL. Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Portaria INMETRO nº 88, de 24/05/96. Brasília: INMETRO, 1996.

- BRASIL. Ministério da Justiça. Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078, de 11/09/90. Brasília: Ministério da Justiça, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, 1997.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Princípios Gerais para Estabelecimento de Critérios e Padrões Microbiológicos para Alimentos. Portaria nº 451, de 19/09/97, publicada no Diário Oficial da União, de 02/07/98. Brasília: Ministério da Saúde, 1998.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Regulamento Técnico de Atribuição de Função de Aditivos, e seus Limites Máximos de Uso para a Categoria 8 - Carne e Produtos Cárneos. Portaria nº 1002/1004, de 11/12/98. Brasília: Ministério da Saúde, 1998.

- EUROPEAN COMMUNITIES. European Parliament and Council Directive nº 95/2/EC, of 20 february 1995. Official Journal of the European Communities. Nº L61/1, 18/03/95.

- FAO/OMS. Organizacion de las Naciones Unidas para la Agricultura y la Alimentacion. Organización Mundial de la Salud. Codex Alimentarius. Carne y Productos Carnicos. 2ª. Ed, v. 10, Roma, 1994.

- ICMSF. International Commission on Microbiological Specifications for Foods. Compendium of methods for microbiological examination of foods. ICMSF, 1992.

- ICMSF. International Commission on Microbiological Specifications for Foods. Micoorganisms in foods 2. Samplig for microbiological analysis: Principles and specific applications. University of Toronto Press, 1986.

- MERCOSUL. Mercado Comum do Sul. Resolução 91/94. BRASIL. Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Portaria INMETRO nº 74, de 25/05/95. Brasília: INMETRO, 1995.

- MERCOSUL. Mercado Comum do sul. Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) 36/93. Mercosul, 1993.

 

4. Composição e Requisitos

4.1. Composição

4.1.1. Ingredientes Obrigatórios

Carne de diferentes espécies de animais de açougue.

4.1.2. Ingredientes Opcionais

Gordura animal

Gordura vegetal

Água

Sal

Proteínas de origem animal e/ou vegetal

Leite em pó

Açúcares

Malto dextrina

Aditivos intencionais

Condimentos, aromas e especiarias.

Vegetais

Queijos

Outros recheios

Nota: Permite-se, no limite máximo de 30%, a adição de carne mecanicamente separada, exclusivamente em hambúrguer cozido. Será permitida a adição de 4,0 % (max.) de proteína não cárnica na forma agregada.

4.2. Requisitos

4.2.1. Características Sensoriais

São definidas de acordo com o processo de obtenção.

4.2.1.1 Textura: Característica

4.2.1.2. Cor: Característica

4.2.1.3. Sabor: Característico

4.2.1.4. Odor: Característico

4.2.2. Características Físico-Químicas

Gordura (máx.) 23%

Proteína (mín.) 15%

Carboidratos Totais 3%

Teor de cálcio (máx. base seca) 0,1% em hambúrguer cru

0,45% em hambúrguer cozido

 

4.2.3. Acondicionamento

O hambúrguer deverá ser embalado com materiais adequados para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada.

 

5. Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia/Elaboração

De acordo com a legislação vigente.

 

6. Contaminantes

Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não deverão estar presentes em quantidades superiores aos limites estabelecidos no regulamento vigente.

 

7. Higiene

7.1. Considerações Gerais

7.1.1. As práticas de higiene para a elaboração do produto estarão de acordo com o estabelecido no "Código Internacional Recomendado de Práticas de Higiene para os Produtos Cárneos Elaborados" {(Ref. CAC/RCP 13 -1976 (rev. 1, 1985)} do "Código Internacional Recomendado de Práticas de Higiene para a Carne Fresca" {(CAC/RCP 11 -1976 (rev. 1,1993)}, do "Código Internacional Recomendado de Práticas - Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos" {(Ref.: CAC/RCP 1 - 1969 (rev. 2 - 1985)} - Ref. Codex Alimentarius, vol. 10, 1994.

Portaria nº 368, de 04/09/97 - Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de Alimentos- Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Brasil.

7.1.2. Toda a carne usada para elaboração de Hambúrguer deverá ter sido submetida aos processos de inspeção prescritos no RIISPOA - "Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal" - Decreto n0 30.691, de 29/03/1952.

7.2. Critérios Macroscópicos/Microscópicos

O produto não deverá conter materiais estranhos ao processo de industrialização.

7.3. Critérios Microbiológicos

Aplica-se a legislação vigente.

 

8. Pesos e Medidas

Aplica-se o regulamento vigente.

 

9. Rotulagem

Aplica-se o regulamento vigente (Portaria n0 371, de 04/09/97 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados - Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Brasil).

 

10. Métodos de Análises

Instrução Normativa n º 20, de 21 de Julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União, de 09/09/99 - Métodos Analíticos Físico-Químicos para Controle de Produtos Cárneos e seus Ingredientes - Sal e Salmoura SDA - Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Brasil.

 

11. Amostragem

Seguem-se os procedimentos recomendados na norma vigente.